Há uma nova tendência para convencê-lo de que você precisa de chips e circuitos dentro de seu cérebro a fim de obter sua “privacidade de pensamento”. Chama-se neurotecnologia e, aparentemente, é a “maior novidade” desde a invenção da roda.

Tudo começou em fevereiro de 2013 no Congresso dos Estados Unidos. Em uma reunião conjunta da Câmara e do Senado, o presidente Barack Obama discursou para a União e anunciou o lançamento de um projeto científico de larga escala e de longo prazo, uma iniciativa chamada BRAIN (Pesquisa Cerebral Avançada através do uso de Neurotecnologias) , um plano para usar neurotecnologia avançada no mapeamento do cérebro humano.

Esse projeto, que Obama comparou ao episódio do homem atingindo a lua, deveria desenvolver ferramentas que seriam aplicadas ao cérebro de animais de laboratório e humanos.

Essas ferramentas (eletrônicas, ópticas, moleculares e computacionais) serviriam para registrar a atividade cerebral ou para interferir nela, colocando dispositivos invasivos (dentro do cérebro) ou não invasivos (fora do crânio).

Por que Obama estava lançando este projeto? A neurotecnologia é necessária por razões científicas, clínicas e econômicas. Do ponto de vista da ciência, é fundamental compreender o cérebro, a última fronteira do conhecimento do corpo humano. Ao compreender o cérebro, a humanidade se entenderia por dentro pela primeira vez.

Do ponto de vista da medicina, as ferramentas facilitariam o diagnóstico, a compreensão e a cura das doenças psiquiátricas e neurológicas que são, cada vez mais, devastadoras na população, afirmou.

Do ponto de vista econômico, a neurotecnologia, certamente, abrirá um enorme campo de desenvolvimento para empresas e indústrias, como aconteceu com o projeto Genoma Humano [a grande iniciativa internacional de mapeamento genético nascida no final dos anos 80], que multiplicou por 124 os investimentos nessa área, que foi o argumento mais convincente para o Congresso dos Estados Unidos.

A iniciativa BRAIN, com financiamento estimado em 6 bilhões de dólares, está em seu quinto ano dos 12 planejados e envolve mais de 500 laboratórios que desenvolvem todos os tipos de neurotecnologias.

É uma revolução metodológica para a neurociência, dizem os interessados, como aconteceu na biomedicina com a técnica de sequenciamento do genoma. Isso não está acontecendo apenas nos EUA: desde 2013, projetos focados no cérebro foram lançados na China, Japão, Coréia, Austrália, Canadá, Israel e na União Europeia unidos em uma iniciativa internacional BRAIN.

Além desses esforços públicos, empresas privadas, farmacêuticas e, acima de tudo, de tecnologia, estão, cada vez mais, se juntando ao desenvolvimento de interfaces cérebro-computadores que conectam o cérebro à Internet. Essas interfaces podem ser o equivalente aos iPhones do futuro.

Essa revolução neurotecnológica é válida, necessária e, de fato, urgente, afirmam eles, como bem sabem os leitores com familiares ou amigos que sofrem de doenças neurológicas ou psiquiátricas e para os quais precisamos desenvolver terapias mais eficazes.

Mas a ciência é neutra e essas técnicas, que podem causar tantos benefícios à humanidade, também podem ter consequências negativas. Seria possível, por exemplo, usar a neurotecnologia para ler a atividade cerebral de uma pessoa ou para interferir em seu cérebro e mudar seu comportamento. Na verdade, versões antigas desta tecnologia já existem.

Isso não é ficção científica, é algo que já fazemos com animais de laboratório e, mais cedo ou mais tarde, será feito em humanos. A quanto estamos de tal evento? Desde 2008, um laboratório em Berkeley (Califórnia) usa scanners magnéticos para adivinhar em qual imagem um voluntário está pensando.

O Facebook está desenvolvendo uma interface cérebro-computador não invasiva ( como um boné eletrônico ) capaz de decifrar a palavra que o usuário está pensando e escrevê-la na tela sem usar os dedos. Esses tipos de dispositivos podem revolucionar a indústria mas, também, destruir nossa privacidade mental.

A atividade cerebral gera não apenas nossos pensamentos conscientes mas, também, os subconscientes. O registro da atividade cerebral tornará mais fácil, mais cedo ou mais tarde, acessar o subconsciente.

Motivado por esses e outros avanços, um grupo de 25 especialistas científicos, engenheiros clínicos, psicólogos, juristas, filósofos e representantes de diferentes projetos sobre o cérebro de todo o mundo se reuniram em 2017 na Columbia University (Nova York) e propuseram regras éticas para o uso dessas neurotecnologias.

“Achamos que estamos diante de um problema que afeta os direitos humanos pois o cérebro gera a mente que nos define como espécie. É, afinal, a nossa essência: pensamentos, percepções, memórias, imaginação, emoções, decisões ..” Isso é verdade em parte. Mas, esses especialistas erraram em um aspecto muito importante. O cérebro não gera a mente. A mente gerou e alimenta o cérebro. Esses projetos não pretendem decifrar o cérebro, mas tentar decifrar a mente, tanto consciente quanto subconsciente.

Para proteger os cidadãos da má aplicação dessas tecnologias, eles propuseram novos direitos humanos, chamados de “neuro-direitos”. Destes, o mais urgente é o direito à privacidade de nosso pensamento, uma vez que as tecnologias para ler a atividade mental são mais desenvolvidas do que as tecnologias para manipulá-la.

Para defender a privacidade mental, eles estão trabalhando em três linhas paralelas. A primeira é legislar “neuroproteção”: pensamos que os dados obtidos a partir do cérebro, a que chamamos “neurodados”, devam ser protegidos com o máximo rigor jurídico. O mesmo rigor  aplicado na doação e transplante de órgãos. Pedimos que os “neurodados” não possam ser comercializados e que só possam ser extraídos com o consentimento do indivíduo por razões médicas ou científicas.

Seria uma medida defensiva de proteção contra abusos mas, ao mesmo tempo, em uma segunda linha de trabalho, cientistas e profissionais propõem ideias pró-ativas: por exemplo, empresas e organizações que fabricam tais tecnologias devem aderir, desde o início, a um código de ética. Tal como os médicos fazem com o Juramento de Hipócrates (embora muitos poucos médicos realmente o sigam na prática).

A terceira linha de ação é a engenharia e consiste em desenvolver hardware e software para que os “neurodados” cerebrais sejam mantidos em sigilo e que seja possível compartilhar somente certas informações.

O objetivo é que a maioria dos dados pessoais nunca saia dos dispositivos conectados ao nosso cérebro. Uma opção é aplicar sistemas que já são usados ​​com dados financeiros: arquivos de código aberto, tecnologia blockchain (para que sempre saibamos a origem ) e contratos inteligentes (para evitar que os dados escapem das mãos corretas). E, claro, será necessário educar o público e garantir que nenhum dispositivo possa usar os dados de uma pessoa a menos que seja autorizado.

Este é apenas o começo para resolver o problema. As organizações internacionais estão trabalhando para conscientizar os parlamentos e governos sobre a necessidade de agir.

Em alguns países, as partes interessadas já estão criando cartas de Direitos Digitais dentro de uma Estratégia Nacional de Inteligência Artificial para prevenir uma nova epidemia que, certamente, afetará os direitos humanos mais fundamentais.

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