Em um país mergulhado em uma profunda crise social, econômica e política, pouca atenção foi dada à exploração mineral de 111.843 quilômetros quadrados.
[otw_shortcode_dropcap label=”A” font=”Bitter” background_color_class=”otw-no-background” size=”large” border_color_class=”otw-no-border-color”][/otw_shortcode_dropcap] Venezuela extrai petróleo desde 1910, quando sua exploração se tornou mais lucrativa do que o café e o cacau.Todos os projetos de desenvolvimento nacional e renda dependem de recursos energéticos como o petróleo. Mas nem mesmo a exploração do petróleo resultou em uma nação próspera.
Atualmente, a profunda crise econômica que resultou da corrupção do governo e da intervenção estrangeira fez com que o governo de Nicolás Maduro diversificasse suas políticas de extrativismo como uma alternativa para obter alta renda econômica de curto prazo.
Em 2016, o governo inaugurou oficialmente a Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico Orinoco, em uma superfície terrestre equivalente a 12,2% do território nacional venezuelano.
O projeto ocupa parte do território na margem sul do rio Orinoco, a principal fonte de água do país, onde vivem 54.686 indígenas. Além do territôrio indígena, também ocupa terras de grande biodiversidade ecológica, fato que ameaça habitats naturais.
Segundo o governo, o projeto busca a extração e a comercialização, por empresas nacionais, estrangeiras ou de capital misto, dos minerais da bauxita, diamantes, ouro, ferro, cobre, caulim e dolomita em toda a margem sul do rio Orinoco.
A exploração mineral obteve aprovação apesar da falta de estudos de impacto ambiental e sociocultural nas atividades suscetíveis de gerar danos aos ecossistemas.
Os artigos 129 e 120 da Constituição venezuelana tornam ilegal a exploração de minerais em qualquer parte do país sem a realização de uma consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quando os recursos naturais são usados em habitats indígenas.
Há muitos setores que criticaram o projeto, desde setores indígenas que vêem seus direitos afetados, até organizações ambientalistas e de direitos humanos que levantaram suas voces.
Nesse sentido, o Grupo de Trabalho para Assuntos Indígenas da Universidade de Los Andes e o Laboratório de Paz denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a violação de tais direitos humanos no âmbito deste projeto.
Segundo eles, as violações incluem a omissão do estudo de impacto ambiental, bem como o direito à consulta livre, prévia e informada; impactos negativos no processo de demarcação de territórios indígenas; violações do decreto pelos direitos à liberdade de reunião e associação pacíficas, bem como os direitos trabalhistas e a militarização da área, sem fazer consultas efetivas com as comunidades indígenas.
Enquanto isso, o governo de Nicolás Maduro não escutou as diferentes críticas feitas contra este projeto. Pelo contrário, as diferentes iniciativas que alertaram sobre o impacto do projeto foram banidas da mídia pública.
Em um país mergulhado em uma profunda crise social, econômica e política, pouca atenção tem sido dada a essa situação e ao processo de mobilização contra o projeto, que inclui acadêmicos, ativistas ambientais e ativistas de direitos humanos, povos indígenas, músicos e outros.
As repercussões deste projeto que já começam a ser notadas. Nos últimos anos, a mineração ilegal na área expandiu-se e com ela aumentou o fluxo de pessoas que chegam em busca de oportunidades econômicas imediatas.
A chegada de novas pessoas resultou na acentuação da crise de saúde com a aparição de doenças como a malária. Em um país que enfrenta uma grave crise humanitária com uma crescente escassez de medicamentos, isso não é um mal menor.
Na ausência de medicamentos e centros de saúde, o número de mortes como resultado dessas doenças é significativo.
A crise social, política e econômica que afeta a Venezuela é muito grave e as severas violações dos direitos humanos que persistem no país merecem a atenção das organizações nacionais, bem como da comunidade internacional.
Acima de tudo, ninguém pode ignorar a grave situação ambiental que pode surgir da implementação do projeto.
Em maio de 2018, 24 países da América Latina e Caribe adotaram o Acordo Escazú, que busca garantir efetivamente o direito de acesso à informação e o direito da população a ser consultado sobre questões que possam afetar sua qualidade de vida ou o direito de desfrute de um ambiente saudável.
O processo de ratificação do instrumento é aberto em setembro de 2018, e o compromisso inquestionável de garantir os direitos ambientais e proteger defensores do meio ambiente seria a imediata ratificação do instrumento pela Venezuela e sua efetiva implementação.
