O governo vai, mais uma vez, botar a mão no bolso dos contribuintes para “curar” a sua crise.

Quando um governo está falido, ou imprime dinheiro ou rouba dos bolsos dos contribuintes. No caso do Brasil, o seu estado de endividamento e o rebaixamento nas avaliações de crédito não permitem que empreste mais dinheiro no exterior sem ter que pagar pesadas taxas. Então, Dilma Rousseff assinou uma nova lei, aprovada pelo Congresso, que taxa renda de pessoa física obtida no exterior bem como rendimentos de investimentos no estrangeiros.

A presidente do Brasil Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira a chamada Lei da Repatriação de Recursos que visa regular recursos e bens de origens legais que não tenham sido declarados perante às autoridades brasileiras porque são mantidos no exterior.

A administração Rousseff está se aproveitando do fato que, devido ao aprofundamento da crise econômica, os brasileiros que optarem em trazer o fruto do seu trabalho e investimento para o país serão despojados de 30% do valor total dos ativos que forem repatriados.

Além de tirar vantagem das condições econômicas, o governo está impondo uma punição ao sucesso econômico das pessoas no exterior, penalizando-as para que os burocratas possam confiscar quase um terço de sua propriedade.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Congresso e pelo Senado, é uma das prioridades do Executivo de Dilma para ‘o equilíbrio das contas públicas “que estão no vermelho devido à péssima gestão e à corrupção descarada que domina a política brasileira. Com este tipo de “anistia fiscal”, o governo brasileiro espera arrecadar cerca de R $ 21 bilhões.

Aqueles que fizerem uso dessa lei devem pagar pouco menos de um terço do valor de todos os ativos declarados que queiram trazer para o país.

A soma corresponde a um imposto de 15% sobre o dinheiro e o 15% restante como uma multa por ter dinheiro não declarado. Em outras palavras, as pessoas que vivem, trabalham e investem fora das fronteiras brasileiras são tratadas como criminosos por possuirem uma casa, um carro, investirem em metais ou no mercado de ações e que queiram trazer o dinheiro ao seu país para desfrutarem do fruto do seu sucesso.

Os brasileiros já foram penalizados quando realizam transações financeiras que se originam no Brasil como, por exemplo, o pagamneto da mensalidade de uma faculdade no exterior. Neste caso, o governo também tributa 30% do montante a ser enviado para o exterior.

A desonestidade do governo brasileiro vai ainda mais longe. Todos os cidadãos brasileiros que não aderirem a esta lei devem pagar 225% do montante em multas e enfrentar possíveis problemas com a lei. Este é um exemplo de como um governo usa a punição e a coerção contra seu povo por tentarem realizar seus sonhos trabalhando duro e serem bem sucedidos no exterior, porque isso é uma impossibilidade em seu país.

À primeira vista, parece que esse novo imposto irá desencorajar potenciais interessados. Mas o economista Marcio Salvato garante que hoje existem muitos brasileiros “que estão passando por dificuldades financeiras e precisam do dinheiro que têm no exterior”.

Não se sabe se os ministros e os deputados, bem como outros políticos ricos, vão respeitar estas leis. O governo brasileiro certamente coletaria ainda mais dinheiro se a nova lei tivesse sido escrita sem “exceções”. Essas exceções, sem dúvida, permitem que os poderosos mantenham seus ativos de seguro na sua totalidade.

“As pessoas que fizeram, por exemplo, transações de vendas de imóveis no exterior sem declará-las no Brasil têm o dinheiro. Essas pessoas podem, agora, trazer o dinheiro: é melhor pagar a multa agora “, diz Salvato.

As restrições impostas pelo governo de Rousseff não aprovou as sugestões feitas pelo Congresso permitindo que as pessoas pagassem o imposto de 30% durante um período de 12 meses, algo que os deputados federais haviam considerado como uma possibilidade para os brasileiros que aceitassem pagar essa anistia fiscal.

Rousseff também rejeitou a aplicação da lei a bens não declarados como jóias, pedras preciosas ou obras de arte. Eles não podem ser regulados por esta lei porque, de acordo com o governo, beneficiaria empresas de fachada. Poderia servir para as organizações de fachada realizarem lavagem de dinheiro.

A oposição criticou a Lei de Repatriamento alegando que a medida vai permitir a circulação de dinheiro do tráfico de drogas e outras transacções ilegais. A esta altura, parece que tudo o que o governo Dilma Rousseff quer é dinheiro, muito dinheiro, não importando sua origem e esta lei irá proporcionar uma grande oportunidade para fazer esse sonho se tornar realidade.

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