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O mundo segundo Antônio Dias Toffoli 


Toffoli

Muitas pessoas pensam que apenas as mentes mais brilhantes podem, devem ou chegam a ocupar posições de privilégio.

Alguns ainda pensam que precisam ser governados por acadêmicos ou “especialistas”.

Poucos compreendem que governança deve ser realizada, primeiro, dentro de cada um de nós para, depois, decidir se devemos ou precisamos ser governados por outros.

Não há necessidade de dizê-lo, mas está claro que aqueles que estiveram no governo no século passado no Brasil foram uma combinação de políticos corruptos e “especialistas” que sabiam muito pouco sobre nada.

Pessoas livres e independentes devem sempre ser céticas em relação àqueles que governam ou detêm qualquer grau de poder em suas mãos, não importa quão pequeno seja, porque é o próprio poder que corrompe a maioria das pessoas; não importa quão bem-intencionadas e honestas sejam.

Atenção especial deve ser dada às pessoas no poder que usam linguagem absolutista ou que acreditam ser os donos da verdade. Aqueles que garantem que eles, e somente eles, sabem o que é melhor. A razão é que, na maioria das vezes, esses absolutistas estão errados.

Ainda mais atenção deve ser dada aos “oficiais” não eleitos que ocupam posições de poder. 

Porque?

Vamos tirar uma página do livro de história muito recente do Brasil para ilustrar o que o poder faz para as pessoas que não são eleitas mas que ocupam posições de poder.

Na semana passada, ficamos sabendo que um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro determinou que dois websites tinham que ser censurados, banidos, fechados. De acordo com seu julgamento, eles publicaram notícias falsas e, portanto, não poderiam permanecer abertos.

O ministro Alexandre de Moraes ouviu o pedido de seu colega do Tribunal, Antonio Dias Toffoli, para censurar e fechar uma revista digital conhecida como Crusoé e um site chamado O Antagonista.

Os dois sites foram efetivamente fechados porque, segundo Toffoli, “se você publica uma mensagem chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim.”

Segundo o jornal Valor, Toffoli foi “colaborador na gestão petista de Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo e assessor jurídico da liderança do PT na Câmara de 1995 a 2000.” Também foi “advogado eleitoral das duas campanhas vitoriosas de Luiz Inácio Lula da Silva (2002 e 2006).” Toffoli foi nomeado subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e trabalhou com José Dirceu, acusado e condenado na investigação da Lava Jato.

O “pecado” do Crusoé e O Antagonista

Toffoli descreve o que, segundo ele, aconteceu quando Crusoé e O Antagonista publicaram artigos apoiados em um documento que até então era mantido sob sigilo, por ser parte da investigação Lava Jato. O documento inclui uma declaração de Marcelo Odebrecht, ex-diretor da Odebrecht. Em sua declaração, Odebrecht identificou Dias Toffoli como “o amigo do meu pai”.

Claramente, nem Toffoli nem ninguém gostaria de ser associado a alguém que está sob investigação ou que tenha sido considerado culpado de um crime. No entanto, isso não significa que Toffoli, Moraes ou qualquer outra pessoa tenha o poder de censurar, proibir ou fechar unilateralmente meios de comunicação porque eles não gostam do conteúdo de um artigo.

O trabalho dos meios de comunicação é expor os fatos e nada mais.

Então, há duas questões preocupantes sobre este caso que envolveu dois ministros do Supremo Tribunal Federal e dois meios de comunicação:

1. O documento em si foi removido do arquivo de documentos relacionados à investigação Lava Jato depois que tanto Crusoé quanto O Antagonista publicaram seus artigos. Porque?

2. Dois ministros do STF, Toffoli e Moraes, decidiram, unilateralmente, censurar e fechar dois meios de comunicação por discordarem da publicação de reportagens que citavam Toffoli como suposto amigo do pai de Marcelo Odebrecht.

Das repercussões da decisão dos ministros

Muitas perguntas vêm à mente quando analisamos criticamente a ação tomada por Toffoli e Moraes. Mas vamos nos concentrar nas mais simples.

Muitos de nós conhecemos e nos associamos a todos os tipos de pessoas todos os dias. Com o tempo, podemos ou não nos tornar conhecidos, amigos ou mesmo familiares das pessoas que conhecemos. Ter um relacionamento com alguém não nos torna especialistas sobre essa pessoa. Portanto, podemos ser amigos de alguém que seja honesto ou de alguém que seja ladrão ou criminoso.

Ser amigo de alguém não nos beneficia imediatamente com o fruto de suas boas ações, mas, também, não nos faz cúmplices dos seus erros.

Toffoli poderia ter sabido da existência do documento em que Odebrecht explicou sua amizade com o seu pai. Ou talvez ele não sabia. Essa não é a questão aqui.

A questão é: por que Toffoli reagiu da maneira como fez, pedindo a censura de Crusoé e O Antagonista? Ele ainda não explicou o motivo por trás de sua decisão e, provavelmente, não o fará, porque não deve satisfação a ninguém.

O poder foi entregue a ele através do processo existente para definir quem é escolhido para estar no STF. Ele não precisa se explicar, certo? Ele é todopoderoso, especialista em leis.

Outra pergunta é: por que Moraes concordou em censurar e fechar esses dois meios de comunicação?

Ao fazer isso, eles violaram a Constituição brasileira. Eles violaram as leis que governam a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão.

Em seu artigo 5º, inciso IX, a Constituição dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

A imprensa e a livre expressão são governados pela Constituição de 1988, a qual é clara sobre o diretivo a se manifestar livremente, sem censura. Nem Dias Toffoli, nem seu colega Moraes estão acima da Constituição. Eles somente podem interpretar leis. Eles não podem criar leis e, com certeza, não podem censurar ninguém.

O que o Toffoli deveria ter feito?

Se alguma coisa no documento ou nos artigos causou dano ao seu nome ou reputação, Toffoli deveria ter usado seu conhecimento de leis para denunciar o que ele acreditava ser acusações infundadas. Ele poderia e deveria ter ido atrás de Marcelo Odebrecht e dos dois meios de comunicação por mentir e difamar seu nome. Mas ele não fez isso.

Veja só. A Constituição do Brasil dá ao brasileiro o direito de se defender quando acusado de cometer algum crime, para defender seu bom nome e boa reputação quando acreditar que estes foram manchados. Mas, Toffoli e Moraes não fizeram isso. Eles violaram a liberdade de expressão e de imprensa, porque eles acharam que podiam. Porque eles são todopoderosos, especialistas em leis.

Tanto Toffoli quanto Moraes abusaram de seu poder para fechar unilateralmente dois meios de comunicação … porque achavam que podiam. Ninguém lhes deu esse poder. Eles pegaram. E ao fazê-lo, erodiram a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.

A decisão de fechar os dois meios de comunicação é parte de uma iniciativa de Toffoli de “combater notícias falsas”. O problema de tais iniciativas como as do Toffoli é que, quem determina o que são notícias falsas são, geralmente, aqueles que já estão na estrutura de poder, os intocáveis, os infalíveis que sabem tudo. Essas iniciativas são desculpas para tomar o poder onde não há o direito de tomá-lo. Não são necessárias novas iniciativas para “combater notícias falsas”. A melhor arma para isso já existe. Chama-se FATOS.

Até o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, mostrou-se contra a abertura do inquérito liderado por Toffoli “para investigar supostas fake news e suspeitas de ofensas e ameaças a ministros da corte,” relata O Antagonista.

Caminho do monocratismo?

Antônio Dias Toffoli, que quer levar a discussão da criminalização da homofobia, diz que a justiça no Brasil funciona, e muito bem. Numa entrevista com o Jornal Valor, ele disse que as críticas contra o STF e a crença que opera como uma monocracia são erradas. “Sabe quantas decisões colegiadas tomamos no ano passado? Doze mil, entre as duas turmas e o plenário. Qual outra Suprema Corte no mundo julga esse número?”

Parabéns para ele e seus colegas. Para isso, recebem entre R$30,000 e R$40,000 de salário todo mês, adicionados ao abono de permanência, auxílio-moradia, ajuda de custo e indenização de transporte, passagens, entre outros.

Talvez, tanto benefício impede os ministros de realizar seu trabalho. O que Toffoli e Moraes fizeram foi executar uma prática não muito nova: a censura. A censura da mídia e a livre expressão é o primeiro passo para o estabelecimento de uma tirania. Esta tirania, no início, pode ser apenas intelectual, mas, se ignorada, pode se tornar muito real.

Felizmente, apesar de todos seus defeitos, a sociedade brasileira não é mais uma Cinderela. Outros meios de comunicação rapidamente publicaram a notícia sobre a censura de ambos os sites e Moraes teve que voltar atrás na sua decisão de censurar.

“A prática da censura, inclusive da censura judicial, além de intolerável, constitui verdadeira perversão da ética do Direito e traduz, na concreção do seu alcance, inquestionável subversão da própria ideia democrática que anima e ilumina as instituições da República,” disse o ministro do STF, Celso de Mello, quando perguntado sobre a decisão de fechar os dois sites.

A verdade é que no Brasil não há mais espaço para absolutistas, intolerantes ou todopoderosos. Ponto. Simples assim.

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About the author: Luis R. Miranda

Luis R. Miranda is an award-winning journalist and the founder & editor of The Real Agenda News. His career spans over 23 years in every form of news media. He writes about environmentalism, education, technology, science, health, immigration and other current affairs. Luis has worked as on-air talent, news reporter, television producer, and news writer.

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