União Europea Suspende Ratificação de Acordo ACTA

Por Luis R. Miranda
The Real Agenda
22 de fevereiro de 2012

A UE suspendeu a ratificação do Acordo de Comércio Anti-Contrafacção (ACTA) e encaminhou o texto para o Tribunal Europeu de Justiça para investigar possíveis violações de direitos de privacidade.

A Comissão Europeia decidiu na quarta-feira fazer que o mais alto tribunal da União Europeia “esclareça que o acordo ACTA e sua implementação devem ser totalmente compatíveis com a liberdade de expressão e a liberdade da Internet.”

O debate sobre ACTA “deve ser baseado em fatos e não na falta de informação ou rumores que dominaram sites de mídia social e blogs”, disse o comissário de Comércio da UE, Karel De Guch. A UE não vai ratificar o tratado internacional até que o tribunal emita a sua decisão, acrescentou.

De Guch insiste em que o tratado não vai mudar nada no bloco, mas vai ajudar a proteger a economia criativa.

Países europeus rapidamente assinaram o acordo com os EUA e o Japão pressionando para que o mesmo fosse aprovado em Tóquio há apenas um mês. A ratificação do acordo, no entanto, não está indo tão bem.

ACTA tem enfrentado forte oposição por parte dos europeus, que o vêem como anti-democrático. O povo tomou a sua raiva para as ruas em um protesto sincronizado, dizendo que ACTA viola os seus direitos. Cerca de 200 cidades participaram de uma marcha contra ACTA no dia 11 de Fevereiro.

As autoridades tinham a intenção de proteger a propriedade intelectual e direitos autorais, mas ativistas de direitos humanos alegaram que o conteúdo do acordo demonstra a sua parcialidade em favor de quem está no poder. Eles argumentam que isso viola a liberdade de expressão na Internet e permite o controle sem precedentes de informações pessoais dos cidadãos e a privacidade.

Alguns críticos têm dito que ACTA é como Lei contra a Pirataria na Internet (SOPA), que queriam passar discretamente sem muita discussão.

ACTA até agora foi assinado pela UE como um bloco, 22 membros da UE, e também os EUA, Canadá, Japão, Austrália, Coreia do Sul e alguns outros países. O número total de signatários do tratado é 31.

O Parlamento Europeu se prepara para votar ACTA em junho. Em paralelo, o acordo deve ser ratificado por todos os 27 estados membros da UE. Alemanha, Holanda, Chipre, Estónia e Eslováquia nao assinaram o tratado como tal e, como resultado dos protestos massivos contra ACTA na Europa não estão dispostos a ir em frente com ele. Bulgária, República Checa e Letónia suspenderam o processo de ratificação, enquanto a Polónia recusou-se a ratificar o acordo.

Decisão de quarta-feira significa que a ratificação de ACTA na UE poderia ser adiada por meses.

Traduzido do artigo original: European Union Suspends ACTA Ratification